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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00037858620148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d5fa5bd744c4646e3473ff1b5d9ef379c245a46c7a12d6bd5be780f7b44a99b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6d5fa5bd744c4646e3473ff1b5d9ef379c245a46c7a12d6bd5be780f7b44a99b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2014-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-09-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-27 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 no assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26
(TPU )
2015-11-26
(TPU )
2015-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Documento (TPU 581)
2015-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-29
(TPU )
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-27
Petição (TPU 85)
2015-03-24
Documento (TPU 581)
2015-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-27T11:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-21T08:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-07T11:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-11-03T11:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-10-15T08:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-07-18T11:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-11-26T09:02:28.000Z — (TPU )
  8. 2015-11-26T08:58:40.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-29T20:50:41.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-20T10:17:46.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-19T09:47:40.000Z — (TPU )
  12. 2015-01-21T07:31:29.000Z — (TPU )
  13. 2015-01-15T12:17:24.000Z — (TPU )
  14. 2014-11-18T09:07:15.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-18T09:03:57.000Z — (TPU )
  16. 2014-11-07T09:05:08.000Z — (TPU )
  17. 2014-11-03T20:25:24.000Z — (TPU )
  18. 2014-09-30T10:34:42.000Z — (TPU )
  19. 2014-09-16T06:59:23.000Z — (TPU )
  20. 2014-09-10T09:52:33.000Z — (TPU )
  21. 2014-09-10T09:51:40.000Z — (TPU )
  22. 2014-08-05T08:11:09.000Z — (TPU )
  23. 2014-07-22T08:41:45.000Z — (TPU )
  24. 2014-07-09T12:04:13.000Z — (TPU )
  25. 2014-06-02T14:16:25.000Z — (TPU )
  26. 2015-05-07T08:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-05-07T08:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-04-06T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-03-30T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-27T15:14:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  31. 2015-03-27T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-24T00:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-18T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-03-17T13:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-03-10T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-03-05T10:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-02-20T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-02-19T15:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-19T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-21T11:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.