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TJSP — 00000242119938260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cf9dba4b832f375c3470f9e3dd3d9d4482a9f2baae26c6b755b92131e2f7922

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-10 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-11-07
Definitivo (TPU 246)
2006-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-08-10
Outras Decisões (TPU 12164)
1995-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 1995-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-11-07T15:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-11-07T16:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-10-24T22:12:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-09-26T20:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-11T15:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.