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TJBA — 00887747620098050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6c27b8d90980249843e1d2d95e483ac8ce39b1b503140c8db82c7d5f469a143

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-07 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06: Definitivo (TPU 246)
2023-09-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-27: Publicação (TPU 92)
2023-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-24: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
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    }
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2009-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2011-01-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2020-08-10T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-10-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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