Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001233720155030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bf6cdfed8dec04e438e06c3be6af51612c480ab64b2c4334a9bc5b61b05856d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 3bf6cdfed8dec04e438e06c3be6af51612c480ab64b2c4334a9bc5b61b05856d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-09 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-05-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-05-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-05-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-08-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:36.864810464Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3bf6cdfed8dec04e438e06c3be6af51612c480ab64b2c4334a9bc5b61b05856d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Recebimento (TPU 977)
2015-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-19
Remessa (TPU 123)
2015-08-19
Petição (TPU 85)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Improcedência (TPU 220)
2015-05-22
de Julgamento (TPU 12751)
2015-05-13
Conclusão (TPU 51)
2015-05-13
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desvio de Função e Reenquadramento | Competência por Prerrogativa de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.