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TRE-ES — 06000158920246080019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c3bf3bb39ba9fe6f46ec7a2989d1294003471d2d3e1cf81008cfdf6e36702fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Publicação (TPU 92)
2024-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-03
Petição (TPU 85)
2024-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-02
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T15:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-12T16:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-18T17:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-18T18:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-01T16:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-18T17:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-18T18:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-22T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-26T16:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-02T16:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-02T17:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-02T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-04-02T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-04-03T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-04T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2024-04-04T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-04-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-04-10T14:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2024-03-12T15:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-03-18T17:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2024-03-18T17:04:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-21T14:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-21T14:46:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-02T12:36:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-02T12:36:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
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  26. 2024-04-10T14:28:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-10T14:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.