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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000047020236130079

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 79ª Zona Eleitoral - CataguasesGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d6a4e471834855699680defc1de3d2cd0075ad8f8b84ddcb3ddc74fb3e51dce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-05-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2023-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Documento (TPU 12270)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-08T17:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  2. 2023-02-09T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  3. 2023-03-15T16:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  4. 2023-05-10T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  5. 2023-02-13T17:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
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  6. 2023-02-14T14:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  7. 2023-02-16T12:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
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  8. 2023-02-16T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
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  9. 2023-02-16T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
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  10. 2023-02-16T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
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  11. 2023-03-03T05:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
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  12. 2023-03-06T14:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  13. 2023-03-07T11:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  14. 2023-03-14T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  15. 2023-03-14T15:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  16. 2023-03-17T16:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  17. 2023-03-17T17:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  18. 2023-04-04T05:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
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}
  19. 2023-04-25T16:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  20. 2023-04-26T17:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  21. 2023-04-28T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  22. 2023-04-28T13:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  23. 2023-04-29T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  24. 2023-05-02T02:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  25. 2023-05-02T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  26. 2023-05-06T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  27. 2023-05-06T03:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  28. 2023-05-06T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  29. 2023-05-06T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  30. 2023-05-06T03:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  31. 2023-05-06T03:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  32. 2023-05-09T17:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  33. 2023-05-12T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  34. 2023-05-12T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  35. 2023-05-12T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  36. 2023-05-13T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  37. 2023-05-15T02:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  38. 2023-05-15T18:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  39. 2023-05-19T04:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  40. 2023-05-19T04:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.