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TRE-RJ — 06000030820246190104

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b4ad8f4a0dfd29cb571e673f91b7d91066967934fc076b8d406b29365ab2544

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T14:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-19T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-19T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-23T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-23T14:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-01T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-17T16:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-17T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-31T14:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  10. 2024-02-02T17:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15092",
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}
  11. 2024-02-05T15:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  12. 2024-02-19T15:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
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  13. 2024-02-19T15:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  14. 2024-02-23T10:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  15. 2024-02-23T10:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  16. 2024-02-23T12:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
      "valor": 304
    }
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  17. 2024-02-23T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15092",
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}
  18. 2024-02-23T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  19. 2024-03-01T14:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  20. 2024-03-01T16:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  21. 2024-03-12T11:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  22. 2024-03-20T15:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  23. 2024-03-25T14:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  24. 2024-03-25T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
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}
  25. 2024-04-08T11:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
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  }
}
  26. 2024-04-22T18:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  27. 2024-04-22T18:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
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  28. 2024-04-22T18:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
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  }
}
  29. 2024-06-19T19:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
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  }
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  30. 2024-06-19T19:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  31. 2024-06-19T20:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  32. 2024-06-19T20:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  33. 2024-01-31T14:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
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  34. 2024-02-23T16:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
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  35. 2024-02-23T16:52:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  36. 2024-04-17T16:55:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  37. 2024-04-19T11:24:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  38. 2024-04-19T11:24:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  39. 2024-04-25T01:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  40. 2024-04-25T01:00:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.