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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJBA 00655438320108050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecf499e2bf3212d9f657e2d66e4f1a9cbb76a68e16784741432603d04641c7c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ecf499e2bf3212d9f657e2d66e4f1a9cbb76a68e16784741432603d04641c7c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-09-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-02 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2021-08-25
(TPU )
2017-08-31
Remessa (TPU 123)
2017-08-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-08-25T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  10. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  14. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  16. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  23. 2023-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.