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TJRO — 70007658820228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc44e7fe0a39d4a6bf4410fd596d61c5e3ed15b0d4c662b2dedb182f6863eb1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14: Definitivo (TPU 246)
2023-07-14: Documento (TPU 581)
2023-06-28: Documento (TPU 581)
2023-06-23: Documento (TPU 581)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-21T06:36:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-04-13T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-04-13T10:01:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-05-11T11:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-11T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-01-17T00:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-17T00:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-02-21T20:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-05-11T10:39:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-11T10:40:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2022-01-27T18:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-01-11T00:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4454",
    "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
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2022-01-14T08:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-08T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-08T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-27T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "81250",
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  }
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2022-04-06T14:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}

2022-01-11T00:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4454",
    "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
```

2022-01-10T10:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4454",
    "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

2022-09-29T14:50:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-12T10:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-01-12T10:48:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-10T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4454",
    "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
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2022-01-11T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2022-01-10T11:37:38.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-01-10T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4454",
    "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
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2022-01-10T11:58:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4454",
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  }
}

2022-01-10T10:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4454",
    "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

2022-07-27T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-10T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4454",
    "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

2022-01-11T11:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-20T12:15:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-07T15:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-11-09T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-11T10:39:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-11T12:56:45.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-21T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-11T12:56:46.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-10T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-13T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001793720148180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
STJ — 00003386320164014101 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJMT — 00002458120168110094 — Inquérito Policial · 2016-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJES — 00001126520138080017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJRO — 70002356720218220018 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
TJSP — 00011612720148260205 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE GETULINA
TJPR — 00000050320228160140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08003863920208230047 — Carta Precatória Criminal · 2020-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR