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Recurso Inominado Cível — Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC — TRF2 01259153220174025154

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475fceb31cc17b0f91a9e98b21623d586f1179afa8ed083788e823345083a96e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-10-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-06-30 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-06 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-04-08
Recebimento (TPU 132)
2021-04-08
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-09
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-20
Não-Provimento (TPU 239)
2018-12-06
Recebimento (TPU 132)
2018-12-06
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T15:56:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-04-08T12:56:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2018-12-06T15:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-10-20T19:41:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2020-11-09T11:06:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2020-12-10T14:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2021-04-08T12:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-06-30T20:05:04.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  9. 2023-08-04T12:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.