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TRE-SC — 06000188420266240033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f410d0e63f136296d9fd7604c7791393094b3d6d17553cb348196a0db7d9c0f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-07 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10: Definitivo (TPU 246)
2026-07-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-07-03: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-07T14:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-08T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-25T17:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2026-07-10T15:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-10T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-10T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2026-06-10T17:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-11T00:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-16T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-01T17:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-02T00:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-07T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-10T16:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-07T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T16:15:23.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-10T16:15:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-06-10T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-10T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-06-17T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-17T17:30:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-17T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-06-25T17:25:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-01T12:44:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
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  }
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2026-07-01T12:44:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-01T12:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2026-07-01T12:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-01T12:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-03T10:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-06T16:45:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-10T16:40:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-10T16:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000460820236240017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06001733820246160144 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-BA — 06000495220246050147 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000848020236190042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
TRE-GO — 06000390920246090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-CE — 06001218120236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000847820236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-PR — 06000401120246160042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina