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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 07312790720158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 143a9d47897243bc271626b2ccf3972cfa77c3fbac69a90e2c40ce662598bc07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 143a9d47897243bc271626b2ccf3972cfa77c3fbac69a90e2c40ce662598bc07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-01-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-04-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2024-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Petição (TPU 85)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-22T20:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2021-03-24T18:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2022-10-17T17:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-15T08:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-05T13:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-02T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-07-22T20:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-04-04T01:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-03-24T18:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-10-28T02:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2022-10-17T17:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2024-03-09T12:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2020-06-26T17:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-03-24T16:48:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2016-02-14T11:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-08-22T13:04:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2020-07-22T18:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-10-17T17:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-15T08:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-05-08T16:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2021-03-25T09:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-08-23T09:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-12-03T09:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2024-03-09T12:44:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2016-01-12T13:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-01-28T15:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-03-24T19:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-08-22T13:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-01-04T20:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-01-11T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  32. 2023-04-13T15:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  33. 2020-08-14T00:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  34. 2022-11-07T08:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.