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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000186920206260282

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b57b45962067fef8e60681696d0a352c14e703f9ee69de116a548a2745322039

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2020-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2020-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-09-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2020-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2020-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-24 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-08
Petição (TPU 85)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-03
Procedência (TPU 219)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-24T10:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  2. 2020-07-24T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  3. 2020-08-04T19:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  4. 2020-08-21T14:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  5. 2020-09-02T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  6. 2020-07-24T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  7. 2020-07-28T20:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  8. 2020-08-03T14:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  9. 2020-08-04T19:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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}
  10. 2020-08-06T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2020-08-07T14:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  12. 2020-08-12T15:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  13. 2020-08-12T15:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  14. 2020-08-18T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  15. 2020-08-18T15:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  16. 2020-08-24T20:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2020-08-24T20:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2020-08-24T20:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2020-08-24T20:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2020-08-24T20:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2020-08-25T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2020-08-25T09:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  23. 2020-08-25T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2020-08-25T10:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2020-08-25T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2020-08-26T00:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2020-08-26T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2020-08-26T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2020-08-26T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  30. 2020-09-01T02:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  31. 2020-09-01T02:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  32. 2020-09-01T02:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  33. 2020-09-01T02:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  34. 2020-09-01T02:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  35. 2020-09-01T02:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  36. 2020-09-01T03:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  37. 2020-09-01T03:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  38. 2020-09-01T11:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  39. 2020-09-01T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  40. 2020-09-01T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.