Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000244120226120009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faffccedbd19809c9820092b6216b64291e30cbcc789c0bcbb2e0ff2f5ac3984
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-08-25 — Documento; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2023-02-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2023-02-27 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/36 - 2023-02-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2023-03-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2023-03-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2023-03-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2023-03-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2023-03-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2023-03-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2023-03-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2023-03-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T05:09:17.301000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220707183230
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-07-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: faffccedbd19809c9820092b6216b64291e30cbcc789c0bcbb2e0ff2f5ac3984
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2023-03-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-01
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-01
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-01
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-01
- Documento (TPU 581)
- 2023-02-27
- Documento (TPU 581)
- 2023-02-27
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-27
- Publicação (TPU 92)
- 2023-02-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-07-07T18:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-14T15:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-15T09:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-10T14:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-19T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-19T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-21T01:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-21T01:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-26T02:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-27T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-28T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-28T15:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-07-29T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-10T18:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-10T18:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-10T18:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-13T02:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-15T02:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-19T11:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-23T06:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-08-25T19:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-10-24T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-12-05T13:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-12-05T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2022-12-13T07:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-01-16T16:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-01-16T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-01-16T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-01-16T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-01-27T21:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-01T03:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-24T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-24T15:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-24T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-25T01:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-27T04:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-27T14:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-02-27T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-03-01T16:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } } - 2023-03-01T16:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000244120226120009 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
faffccedbd19809c9820092b6216b64291e30cbcc789c0bcbb2e0ff2f5ac3984. SHA-256 do comentário:73276d2d12e3a9e065d0e2a0f56344abcf4307192a32a173d27f92ae8489b197.