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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJTO 00006187120258272707

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de AraguatinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f071ab6cb6ece107ddb73fe5a81f2fcb0a4f18924d21719752f8304b205eca2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-02-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-03-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-04-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-06-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-06-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T02:55:31.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250219221843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f071ab6cb6ece107ddb73fe5a81f2fcb0a4f18924d21719752f8304b205eca2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-19 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-02
Conclusão (TPU 51)
2025-04-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-03-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-19T22:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  2. 2025-02-20T12:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  3. 2025-02-20T16:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  4. 2025-02-20T16:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  5. 2025-02-20T16:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  6. 2025-02-20T22:37:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  7. 2025-02-21T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  8. 2025-02-21T15:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  9. 2025-02-24T18:12:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  10. 2025-02-28T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  11. 2025-03-14T09:28:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  12. 2025-03-14T13:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  13. 2025-04-02T10:33:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  14. 2025-04-02T12:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  15. 2025-06-18T13:45:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  16. 2025-06-23T09:07:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  17. 2025-06-20T02:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  18. 2025-06-23T02:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  19. 2025-02-20T16:08:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  20. 2025-02-20T16:18:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  21. 2025-02-20T16:18:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  22. 2025-02-20T22:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  23. 2025-02-21T13:45:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  24. 2025-02-21T15:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  25. 2025-02-28T15:51:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  26. 2025-03-14T15:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  27. 2025-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  28. 2025-06-17T17:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  29. 2025-06-18T12:54:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  30. 2025-06-18T12:54:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  31. 2025-06-18T13:45:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}
  32. 2025-08-25T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.