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TRE-BA — 00032033520146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53b166be0dff92e2cd08c8005330d0f443cc276bd9a4dbdebfdd50cce565ec6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-11 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15: Definitivo (TPU 246)
2022-08-15: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-18: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-18: Desarquivamento (TPU 893)
2014-09-24: Definitivo (TPU 246)
2014-09-24: Recebimento (TPU 132)
2014-09-24: Definitivo (TPU 246)
2014-09-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-23: Recebimento (TPU 132)
2014-09-23: Petição (TPU 85)
2014-09-22: Recebimento (TPU 132)
2014-09-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas

2014-09-11T17:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-09-11T17:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio",
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2014-09-11T17:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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2014-09-11T17:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-14T18:34:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-09-15T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-09-17T10:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2014-09-23T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2014-09-14T18:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T15:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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```

2014-09-20T18:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-09-22T15:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2014-09-24T14:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2014-09-11T18:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-14T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-14T16:44:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2014-09-14T16:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-09-14T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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```

2014-09-15T16:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-09-16T17:50:32.000Z — Desfavorável (TPU 12324)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-16T18:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-09-17T13:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-19T17:54:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-19T18:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-20T18:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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```

2014-09-20T18:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-09-22T16:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-09-23T16:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-09-24T14:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-24T15:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-09-24T15:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2022-04-18T18:03:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-18T18:03:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-08-15T10:36:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-08-15T10:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001040520206060118 — Representação · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RS — 00002515520166210166 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
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TRE-SE — 06011101420226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06001314220206170001 — Representação · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428320246050010 — Representação · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06010617020226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011361220226250000 — Representação · 2022-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-CE — 06001038920206060095 — Representação · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA