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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Base de Cálculo — TRT2 00003896820115020373

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d42e1d0c4cc615ff4c4469e7b2442cbc5f0ec639a6813460d125908085121b47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003896820115020373 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d42e1d0c4cc615ff4c4469e7b2442cbc5f0ec639a6813460d125908085121b47. SHA-256 do comentário: ec4565c31bff657aa3cc57a2bac8f15904f9c1f6aff44d7bcad9f9ade8c7c31e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-11-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-11-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:36:21.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d42e1d0c4cc615ff4c4469e7b2442cbc5f0ec639a6813460d125908085121b47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-28 a 2023-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-24
Publicação (TPU 92)
2023-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-11-21
Conclusão (TPU 51)
2023-11-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Provisório (TPU 245)
2020-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-27
Publicação (TPU 92)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  2. 2020-06-24T20:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  3. 2020-06-25T15:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  4. 2020-06-27T00:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  5. 2020-06-27T00:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  6. 2020-07-07T00:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  7. 2023-11-21T15:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  8. 2023-11-22T17:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  9. 2023-11-24T04:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  10. 2023-11-24T04:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  11. 2023-12-02T00:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  12. 2019-12-22T15:06:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  13. 2020-06-24T20:10:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  14. 2020-06-25T15:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  15. 2020-07-03T16:53:32.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  16. 2023-11-21T15:49:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  17. 2023-11-22T17:09:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30073",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.