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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-GO 06000131120246090046

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ae3747bf7077e32d71c9da1c006263677b676e883b28f24b262fd36054ea468

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000131120246090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ae3747bf7077e32d71c9da1c006263677b676e883b28f24b262fd36054ea468. SHA-256 do comentário: 63723420ca5c49b230bed9fe57dff4b44093aebc0d98496daf075c1d32832ac1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-05-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-05-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-06-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-06-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-06-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:28:42.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240409152726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ae3747bf7077e32d71c9da1c006263677b676e883b28f24b262fd36054ea468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-28
Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Reativação (TPU 849)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T15:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2024-04-09T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2024-05-05T18:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2024-06-12T16:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2024-06-12T16:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2024-06-26T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2024-06-28T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2024-06-28T12:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2024-04-09T15:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2024-05-02T17:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2024-05-02T17:40:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2024-05-05T18:57:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2024-06-12T16:25:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2024-06-28T12:07:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2024-06-28T12:07:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2024-06-28T12:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2024-06-28T12:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.