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Representação Especial — Requerimento — TRE-MG 06000047020216130134

Classe: Representação EspecialOrgao: 134ª Zona Eleitoral - ItajubáGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40a18e658618a2a0e0ec99ccf68f24e00ad40b9c0365b56b5708493822bab3fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2021-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-21 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Definitivo (TPU 246)
2022-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Publicação (TPU 92)
2021-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-06
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T18:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  2. 2021-03-02T12:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  3. 2021-04-19T12:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  4. 2021-05-11T07:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  5. 2021-10-22T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  6. 2021-11-09T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  7. 2021-11-30T16:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  8. 2021-03-01T18:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  9. 2021-03-04T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  10. 2021-04-19T12:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  11. 2021-05-05T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  12. 2021-05-07T10:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  13. 2021-05-10T20:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  14. 2021-05-14T07:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  15. 2021-05-14T07:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  16. 2021-05-14T07:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  17. 2021-05-14T09:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  18. 2021-05-15T02:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  19. 2021-05-17T02:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  20. 2021-05-19T19:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  21. 2021-05-21T04:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  22. 2021-10-27T12:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  23. 2021-10-27T12:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  24. 2021-10-28T04:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  25. 2021-10-28T04:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  26. 2021-11-03T09:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  27. 2021-11-09T03:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  28. 2021-11-11T13:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  29. 2021-11-11T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  30. 2021-11-13T02:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  31. 2021-11-13T02:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  32. 2021-11-17T19:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  33. 2021-11-19T03:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  34. 2021-11-19T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  35. 2021-11-27T12:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  36. 2021-12-03T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  37. 2021-12-03T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  38. 2021-12-03T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  39. 2021-12-06T09:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  40. 2021-12-07T02:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.