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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000063920145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72e24cc977100601bbe987cfaf0a687ba74ac3a9a3e4439901a00e35b6ac9f1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-07-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-07-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2018-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:28.316073467Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72e24cc977100601bbe987cfaf0a687ba74ac3a9a3e4439901a00e35b6ac9f1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2018-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.