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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00164235020218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6991368aee210cccd955ae2bc174df45279c51d947e6d5af294b09fcbdc2cf9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-11-09 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-10-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-10-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-11 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Improcedência (TPU 220)
2022-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-13
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-23
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-11T12:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-06-13T23:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-13T23:49:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-07-20T14:30:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-11-03T19:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-11-09T16:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-11-09T16:28:32.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  8. 2022-05-31T17:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-01T21:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-08-26T14:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-09-20T14:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-09-21T10:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-09-29T16:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-10-13T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-10-17T13:31:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-10-17T14:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2021-07-20T16:25:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-07-21T10:51:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-08-31T06:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-11-03T18:25:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-11-03T18:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-01-17T11:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-02-03T14:28:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-02-03T14:55:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2022-02-07T21:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-05-21T09:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-05-21T09:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-05-31T09:41:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-08-01T10:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-08-01T10:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-08-26T14:38:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-09-19T14:34:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-09-19T14:34:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-09-19T14:34:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-09-20T14:34:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-09-21T14:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-09-23T14:58:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2022-09-23T14:58:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-09-23T14:58:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2022-09-23T15:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.