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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT15 00008610320125150105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Campo Limpo PaulistaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dc50245ced0e896778b3a104b92306a3807fe26d482798bef58fc565d901b11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008610320125150105 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dc50245ced0e896778b3a104b92306a3807fe26d482798bef58fc565d901b11. SHA-256 do comentário: 8f37ba7b58cd71d69a5f9a3fc78b3b7aa84ba3739c274727d97dcff26b9faf33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2013-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2016-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2026-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2026-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2026-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2026-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2026-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2026-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2026-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T22:05:49.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120717030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dc50245ced0e896778b3a104b92306a3807fe26d482798bef58fc565d901b11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-17 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Definitivo (TPU 246)
2026-09-30
Remessa (TPU 123)
2026-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  2. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  3. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  4. 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  5. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  6. 2012-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  7. 2012-09-12T12:04:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  8. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  9. 2012-12-05T15:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  10. 2012-12-05T20:31:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  11. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  12. 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  13. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  14. 2014-09-23T20:48:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  15. 2015-05-12T10:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  16. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  17. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  18. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  19. 2025-03-19T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  20. 2025-03-19T14:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  21. 2025-03-19T17:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  22. 2025-03-19T17:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  23. 2025-03-19T17:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  24. 2025-03-20T08:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  25. 2025-03-20T08:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  26. 2025-03-20T08:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  27. 2025-03-20T08:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  28. 2025-05-14T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  29. 2025-05-14T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  30. 2025-10-16T12:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
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  31. 2025-10-21T13:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
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  32. 2025-12-02T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-12-04T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-12-04T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  35. 2025-12-04T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2025-12-04T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
    "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"
  }
}
  37. 2025-12-05T05:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
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  38. 2025-12-05T05:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18795",
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  39. 2025-12-05T05:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18795",
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  40. 2025-12-05T05:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.