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TJMS — 00000195720188120004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 084eb936458241d82d43159f30e8bfbc39907a7bb371d57e062a515069dfb3ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 392 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-24: Publicação (TPU 92)
2026-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 392. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-09T15:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-22T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-05T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T14:49:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T14:49:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2019-02-19T14:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T11:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-17T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T13:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T17:46:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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2022-11-03T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2022-11-03T16:46:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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      "codigo": 36,
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2022-12-13T17:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  }
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2022-12-15T15:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-08-16T17:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  }
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2023-10-04T07:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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2023-11-23T14:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-05-23T19:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-07-10T08:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-11-11T13:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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}

2024-11-11T13:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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2026-06-03T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
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  }
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2018-01-22T11:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-03-12T11:59:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

2018-03-14T11:00:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2018-04-27T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-04-27T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-04-27T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-04-27T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-04-27T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-04-27T15:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-05-30T15:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-06-12T10:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2018-06-22T11:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-06-26T10:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-06-26T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-07-11T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-07-11T11:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3543",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMT — 00003045520208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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TJPR — 00000122620198160099 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002040820198120054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
TJGO — 00179423320188090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJAP — 00024902820238030002 — Inquérito Policial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJPE — 00000277120198170970 — Termo Circunstanciado · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO