TRF4 — 00531216320024047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d796e6caf26fd9731ae38b04abc5659c42a4352c9ff01af57a1338d02385eec0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T16:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-11-27T14:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-03-25T12:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-02-12T14:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2015-01-14T10:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-12-05T17:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-07-25T15:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-08-28T15:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-08-22T15:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2013-08-21T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-07-29T12:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2013-06-21T15:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-06-21T15:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-05-24T13:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2013-05-23T00:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-05-21T14:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-05-17T16:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2013-05-17T15:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2013-05-14T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-05-14T17:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-04-29T12:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2013-04-05T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-04-05T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2012-12-18T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2012-11-23T14:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2012-11-22T00:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-11-21T14:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2012-11-19T13:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2012-11-09T16:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2012-11-09T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2012-10-09T14:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2012-10-08T00:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2012-10-02T12:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2012-09-25T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2012-09-17T17:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-08-21T14:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2012-08-20T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-08-08T13:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2012-07-25T16:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2012-07-02T12:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  41. 2012-06-05T00:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2012-06-01T14:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  43. 2012-03-19T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  44. 2012-02-28T16:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2012-02-13T12:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  46. 2012-02-06T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2011-12-05T14:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  48. 2011-11-21T13:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  49. 2011-09-15T12:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  50. 2011-06-28T13:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  51. 2011-05-16T09:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2011-04-11T12:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  53. 2011-03-17T16:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2011-03-17T16:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2011-02-28T12:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2011-02-22T16:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  57. 2011-02-14T14:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2011-01-14T13:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2010-12-01T14:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2010-11-30T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2010-11-26T17:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2010-11-11T15:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2010-10-25T14:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2010-10-15T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2010-10-06T14:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2010-09-27T12:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2010-09-24T19:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2010-09-17T14:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2010-08-02T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2010-04-29T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2010-04-07T14:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2010-04-06T01:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2010-03-23T17:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2010-01-14T15:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2010-01-14T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2009-12-14T16:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2009-12-14T01:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2009-12-09T14:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  79. 2009-11-24T16:59:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
  80. 2009-11-23T19:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  81. 2009-08-03T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  82. 2009-08-03T14:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2009-07-27T12:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2009-07-24T01:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2009-07-21T19:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2009-05-14T16:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  87. 2009-05-14T16:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2009-05-04T11:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  89. 2009-01-29T14:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  90. 2009-01-29T14:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2008-12-02T13:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  92. 2008-12-01T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2008-11-27T18:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  94. 2008-08-19T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  95. 2008-08-13T15:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  96. 2008-07-24T14:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  97. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  98. 2008-07-10T15:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  99. 2008-06-26T10:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  100. 2008-06-26T10:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  101. 2008-06-09T13:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  102. 2008-06-03T15:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  103. 2008-03-05T15:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  104. 2007-11-22T18:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  105. 2007-06-01T12:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  106. 2007-05-30T12:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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  129. 2015-04-23T13:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  133. 2014-08-12T14:48:06.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
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