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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00018962920108260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 685f84d5826913c301fb7fc8039e439edda751e80e98062413483bb00e9ab11f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018962920108260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 685f84d5826913c301fb7fc8039e439edda751e80e98062413483bb00e9ab11f. SHA-256 do comentário: 9cd7a0ddc623babb911474314093e9015b34a9b4c7265a295c0e3d00a55da254.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2010-09-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2010-10-14 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2010-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2011-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2011-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2011-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-02-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-05-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-01-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-01-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-01-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:50.138499274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100125152627
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 685f84d5826913c301fb7fc8039e439edda751e80e98062413483bb00e9ab11f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T18:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-09T16:15:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-14T16:51:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  28. 2010-10-14T16:51:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  29. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2013-09-13T00:09:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2018-09-13T15:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.