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Petição Cível — Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma — TRE-BA 06000341420216050107

Classe: Petição CívelÓrgão: 107 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4b0231ce33e2523ec592b037ce72db8412aa55babf25b4a1400f3f56fb2a277

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000341420216050107 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “107 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4b0231ce33e2523ec592b037ce72db8412aa55babf25b4a1400f3f56fb2a277. SHA-256 do comentário: 8572de0938bed7e538af067277b4fcf3b7f0d94df1a163934afaa1a64fe21b29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-20 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2026-05-20 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2026-05-20 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2026-05-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2026-05-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2026-05-20 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2026-05-20 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2026-05-20 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2026-05-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2026-05-20 — Documento; Outros (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2026-05-20 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2026-05-20 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2026-05-20 — Documento; Outros (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2026-05-20 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2026-05-20 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2026-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T13:11:35.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210121161949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4b0231ce33e2523ec592b037ce72db8412aa55babf25b4a1400f3f56fb2a277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)
2026-05-20
Reativação (TPU 849)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T16:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-01-25T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-02-08T10:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-05-20T17:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-01-26T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-01-26T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-01-26T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-01-26T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-01-26T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-01-26T17:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-01-26T17:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-01-26T17:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-01-26T17:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-01-27T19:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-01-29T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-01-29T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-01-29T19:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-02-06T09:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-02-06T09:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-05-20T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-05-20T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-05-20T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.