TJBA — 01281285020058050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86b4365175c5ffc12a025b556d8fcf0f95a816c40fc88d0884881bbd9eb71990

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

1. 2005-10-05T10:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-10-04T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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