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TJBA — 00718482020098050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec65f4378613d3cb31d064a37b6722a1fcc8513284b8e7dd0a70ff5066ce4e62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-27 a 2023-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-20: Definitivo (TPU 246)
2023-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17: Petição (TPU 85)
2023-03-17: Petição (TPU 85)
2023-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07: Publicação (TPU 92)
2023-03-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "4436",
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2010-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2017-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Sentença",
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2023-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2009-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2018-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2022-10-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4436",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80026930220198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
STJ — 00003533719998260176 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA
TJAL — 08030507420178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80027026120198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAL — 08033876320178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00261393520148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00264433420148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAP — 00031052120238030001 — Execução Fiscal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá