Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00003209020115180211

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: FormosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80c6aa4c847d8ee1c6c980a82a3a62d77d8d7634fdb38ec78081b5988852a065

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003209020115180211 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Formosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 80c6aa4c847d8ee1c6c980a82a3a62d77d8d7634fdb38ec78081b5988852a065. SHA-256 do comentário: c6cab60a9c6e1b90caae14d44414a145f7792d335bdfaaf49243558a199e8987.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Multa do Artigo 467 da CLT Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Multa do Artigo 477 da CLT Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
Saldo de Salário Fonte: /resposta/corpo/assuntos/4/nome

Sequência de atos identificados

2011-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2011-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2017-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2017-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2018-12-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2018-12-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2019-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2019-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2019-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-01-08T15:36:31.216000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-08
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20110324000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2011-03-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80c6aa4c847d8ee1c6c980a82a3a62d77d8d7634fdb38ec78081b5988852a065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-24 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09: Definitivo (TPU 246)
2019-08-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-01: Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-01: Conclusão (TPU 51)
2018-12-17: Provisório (TPU 245)
2018-12-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-10-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2017-10-20: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-09-04T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

2017-09-19T05:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-09-19T05:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-09-19T05:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-09-19T05:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-09-19T05:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-09-19T05:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-10-20T00:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-10-20T00:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-10-20T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```

2019-08-01T22:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

2011-04-29T11:10:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
2012-01-10T11:27:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
2017-07-21T13:27:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-09-11T09:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-10-20T10:48:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2017-10-20T10:49:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-12-17T13:05:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-12-17T13:05:44.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2019-08-01T22:34:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2019-08-02T09:35:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2019-08-09T11:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT18 — 00003225720145180081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Formosa / Aparecida de Goiania - 01a Vara
TRT18 — 00003257720125180082 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-01-27 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Formosa / Aparecida de Goiania - 02a Vara
TRT2 — 00006342820145020065 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-20 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Órgão julgador: Formosa / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00006232820115020445 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-04-27 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Órgão julgador: Formosa / 5ª Vara do Trabalho de Santos
TRT2 — 00003911120155020078 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-27 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Órgão julgador: Formosa / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT23 — 00001293720175230036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-03 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT23
- Órgão julgador: Formosa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT7 — 00017143420125070008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-10-10 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT7
- Órgão julgador: Formosa / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TRT13 — 00001788820195130003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-13 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT13
- Órgão julgador: Formosa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa