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Mandado de Segurança Cível — Direito Líquido e Certo — TRE-SP 06000186720246260011

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 783b9326511f0cf4570e7fcfe8dcf2e245334d1635ea6ddaa13d9c8040f37dd0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-20 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 no assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25
Publicação (TPU 92)
2024-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-20
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T21:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  2. 2024-03-15T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  3. 2024-03-20T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  4. 2024-03-20T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  5. 2024-03-22T10:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  6. 2024-03-25T10:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  7. 2024-03-25T10:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  8. 2024-04-02T03:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  9. 2024-04-02T10:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  10. 2024-04-05T11:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  11. 2024-04-05T11:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  12. 2024-03-14T21:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  13. 2024-03-20T15:27:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  14. 2024-03-20T15:27:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  15. 2024-04-05T11:49:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  16. 2024-04-05T11:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.