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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPR 00000052220248160014

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: LONDRINA - 5ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57c385a90752a90a01aeb0a72c2d68cfcf24bf20cc8936cc16558abc17bfa01d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 57c385a90752a90a01aeb0a72c2d68cfcf24bf20cc8936cc16558abc17bfa01d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 377 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2024-04-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  5. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  6. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  7. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  8. 2025-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2025-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2026-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2026-03-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  13. 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2026-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2026-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2026-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:54:09.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240101131256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57c385a90752a90a01aeb0a72c2d68cfcf24bf20cc8936cc16558abc17bfa01d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 377 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-01 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Recebimento (TPU 132)
2026-07-03
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-19
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Apensamento (TPU 135)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 377. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-01T13:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-01T13:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26585",
    "nome": "LONDRINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2024-01-01T13:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "26585",
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  }
}
  4. 2024-01-01T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "26585",
    "nome": "LONDRINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2024-01-02T07:43:44.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "26585",
    "nome": "LONDRINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2024-01-02T08:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26585",
    "nome": "LONDRINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2024-01-02T09:30:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "26585",
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  }
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  8. 2024-01-02T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "26585",
    "nome": "LONDRINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2024-01-02T11:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26585",
    "nome": "LONDRINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  10. 2024-01-04T18:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26585",
    "nome": "LONDRINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  11. 2024-01-04T18:38:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2024-01-04T18:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2024-01-05T07:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2024-01-08T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2024-01-10T13:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2024-01-10T13:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2024-01-12T06:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2024-01-16T15:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2024-01-16T17:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2024-01-17T08:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2024-01-17T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2024-01-17T17:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2024-01-17T17:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2024-01-17T18:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2024-01-18T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2024-01-18T13:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2024-01-18T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2024-01-18T18:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2024-01-18T23:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
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  30. 2024-01-19T13:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-01-19T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-01-22T15:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-01-22T15:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-01-23T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
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}
  35. 2024-01-23T21:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8805",
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}
  36. 2024-01-24T16:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-01-25T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2024-01-29T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
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}
  39. 2024-01-29T16:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2024-01-29T18:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "8805",
    "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.