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Agravo — Defeito, nulidade ou anulação — TJTO 50039594720128270000

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f3fdde1f931a2a80db0ffd9dac9050eb623826d0e171b9cb81a5471dcdc4ba2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-20 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-04-03 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-11-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-11-05 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2013-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2014-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-28 a 2014-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-28
Remessa (TPU 123)
2013-12-28
Confirmada (TPU 12266)
2013-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-12-18
Documento (TPU 581)
2013-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-15
Confirmada (TPU 12266)
2013-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-06
Remessa (TPU 123)
2013-11-05
Confirmada (TPU 12266)
2013-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-28T19:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  2. 2012-05-29T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  3. 2012-05-29T17:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  4. 2012-06-11T16:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  5. 2013-01-15T10:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  6. 2013-01-17T18:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  7. 2013-01-18T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  8. 2013-01-18T10:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  9. 2013-01-23T13:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  10. 2013-01-28T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  11. 2013-01-28T21:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  12. 2013-02-04T10:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  13. 2013-02-04T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  14. 2013-02-04T16:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  15. 2013-03-11T17:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  16. 2013-03-20T09:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  17. 2013-04-03T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  18. 2013-04-04T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  19. 2013-04-04T09:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  20. 2013-07-18T18:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  21. 2013-07-18T18:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  22. 2013-10-25T14:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  23. 2013-10-31T11:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  24. 2013-11-01T13:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  25. 2013-11-04T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  26. 2013-11-04T17:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  27. 2013-11-05T15:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  28. 2013-11-05T17:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33642",
    "nome": "GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO"
  }
}
  29. 2013-11-06T10:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-12-18T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2014-01-28T09:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2012-05-29T17:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2012-06-11T16:31:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  34. 2012-06-12T09:21:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  35. 2012-06-21T10:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  36. 2012-06-21T10:24:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  37. 2012-06-27T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2013-01-23T13:55:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
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  39. 2013-01-25T12:01:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  40. 2013-01-28T15:10:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.