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TRF1 — 00000203620094014001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de PicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a75344e30b8a0ad73e4a47d86cc8e47007180828e91642b07ae75987e33bfcd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-20 a 2024-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-11: Provisório (TPU 245)
2023-11-07: Petição (TPU 85)
2023-10-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04: Documento (TPU 581)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2022-09-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo | Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-20T16:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-28T14:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-14T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-27T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-10T09:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-11T09:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-14T14:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-27T14:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2012-09-04T17:02:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-28T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-18T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T14:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T09:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-07T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-02T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T11:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Picos"
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2015-04-20T12:27:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-15T08:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12416",
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2015-11-16T12:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2016-05-20T11:06:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-02-16T13:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T13:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2017-09-20T08:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2017-09-26T10:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
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2017-09-26T10:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2018-01-26T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2020-07-22T07:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2022-09-28T09:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}

2009-01-20T18:20:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}
```

2009-01-20T18:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2009-01-30T14:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}
```

2009-05-04T12:55:18.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2009-05-12T14:15:03.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2009-08-19T08:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}
```

2009-10-01T11:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2010-02-11T12:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12416",
    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}
```

2010-02-23T09:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

2010-02-25T09:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Picos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002160420118100104 — Execução Fiscal · 2011-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
TJMA — 00001100920028100120 — Procedimento Comum Cível · 2002-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
TJMA — 00002144020048100052 — Execução Fiscal · 2004-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TRF6 — 00001228120064013801 — Execução Fiscal · 2006-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001205320024013801 — Execução Fiscal · 2002-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001212120054013805 — Execução Fiscal · 2005-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002426820084013700 — Execução Fiscal · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / 11ª - São Luís
TRF1 — 00002072920174013301 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Picos / 19ª - Salvador

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REsp 2.191.404 do STJ: contrato de prestação de serviço — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada