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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000187020236260183

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRESGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d72646ab57fce0cda919c06ed02f3431847a13eb7b7b6802851f12b86a609fbe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-12 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-06-27 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:50:34.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701154325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d72646ab57fce0cda919c06ed02f3431847a13eb7b7b6802851f12b86a609fbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Publicação (TPU 92)
2024-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-27
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T15:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  2. 2023-09-27T14:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  3. 2024-06-13T12:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  4. 2024-06-25T16:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  5. 2023-09-22T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  6. 2023-09-27T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  7. 2023-10-20T18:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  8. 2023-11-01T19:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  9. 2023-12-19T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  10. 2023-12-19T14:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  11. 2024-02-05T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  12. 2024-03-11T16:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  13. 2024-04-12T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  14. 2024-04-12T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  15. 2024-04-12T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  16. 2024-04-16T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  17. 2024-04-16T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  18. 2024-04-23T03:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  19. 2024-04-23T03:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  20. 2024-04-23T03:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  21. 2024-04-29T16:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  22. 2024-05-27T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  23. 2024-05-28T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  24. 2024-05-28T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  25. 2024-05-30T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  26. 2024-05-31T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  27. 2024-06-08T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  28. 2024-06-08T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  29. 2024-06-08T03:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  30. 2024-06-13T12:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  31. 2024-06-17T13:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  32. 2024-06-27T13:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  33. 2024-06-27T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  34. 2024-06-27T13:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  35. 2024-06-29T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  36. 2024-07-01T01:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  37. 2024-07-05T03:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  38. 2024-07-05T03:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  39. 2024-07-05T03:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  40. 2024-07-05T18:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.