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TRE-AL — 06004426420246020048

Classe: RepresentaçãoOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8283a5b89f1dd52596f54969fef2775512c0bc47f9cd17105fa491371c4fd95b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-25 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10: Conclusão (TPU 51)
2026-03-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-21: Conclusão (TPU 51)
2025-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-30: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-25T11:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2024-09-25T11:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2024-09-27T17:57:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2024-09-28T09:24:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-02-06T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-03-27T13:23:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-02T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-14T15:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-20T17:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-28T08:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-07-31T16:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-08-14T13:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-10-16T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2026-01-21T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2026-04-10T10:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2024-09-27T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2024-09-27T15:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2024-09-27T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2024-09-29T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2024-10-02T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2025-03-25T12:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-03-26T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-03-26T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2025-03-28T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2025-04-02T09:50:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-02T09:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-14T07:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-14T07:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-14T07:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-15T00:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
```

2025-04-15T00:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-15T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-15T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-15T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-16T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
```

2025-04-22T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2025-04-23T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-23T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-24T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-04-28T08:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06001725120246160080 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06000526020246260199 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / GABINETE STJ2
TRE-PI — 06001264720246180067 — Representação · 2024-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PI
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
TRE-AL — 06004417920246020048 — Representação · 2024-09-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-AL — 06004434920246020048 — Representação · 2024-09-25 · 2 referência(s) em comum
TSE — 06000244720246050112 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / GABINETE STJ1
TRE-RO — 06002181220246220003 — Representação · 2024-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RO
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 3ª ZONA ELEITORA
TRE-AC — 06006271120266010000 — Representação · 2026-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AC
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / Gabinete do Juiz Auxiliar 1