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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00043824320048260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a06ecc5c22ceb3c1f152566a84b9ebb18b5071a53c9fb6a6f9a704347a5cbd51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-12-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2005-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2005-06-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2005-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2005-07-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2005-09-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2005-12-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2005-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2006-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2006-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2006-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2006-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2005-07-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-28 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-04
Definitivo (TPU 246)
2006-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-07
Remessa (TPU 123)
2005-12-12
Publicação (TPU 92)
2005-12-12
Julgamento (TPU 193)
2005-09-21
Remessa (TPU 123)
2005-07-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-28T15:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2004-11-09T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-11-22T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-11-23T08:27:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  5. 2004-11-30T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-12-01T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2004-12-02T12:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-12-30T17:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2005-02-16T10:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-03-01T16:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-04-01T14:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-04-28T15:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-06-16T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-06-17T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-06-23T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2005-07-11T17:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-07-12T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2005-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2005-07-28T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2005-09-21T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2005-12-12T11:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-02-07T15:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-10-04T14:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2013-10-24T21:12:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2014-09-26T20:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-08-10T09:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-08-10T09:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.