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Prestação de Contas — TRE-MT 00000267820176110004

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 04ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cff08e8ada85193e59ecbf70c1a6ab6006929f5b7bfde42fc9662c7934bf2fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267820176110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0cff08e8ada85193e59ecbf70c1a6ab6006929f5b7bfde42fc9662c7934bf2fe. SHA-256 do comentário: d0655dc397f4f6415b4f9ae0a2967d0c9c0e01dc1468401ea10070bdc82e8e8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2017-05-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-02-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-10-30 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:28.776348828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-22T09:52:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0cff08e8ada85193e59ecbf70c1a6ab6006929f5b7bfde42fc9662c7934bf2fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-12 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Definitivo (TPU 246)
2019-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-30
Registro Processual (TPU 12296)
2019-02-25
Definitivo (TPU 246)
2019-02-13
Recebimento (TPU 132)
2019-02-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-31
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2018-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T09:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-06-05T14:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-06-29T07:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-06-29T08:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-07-19T12:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-07-24T11:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-07-23T18:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-10-30T14:16:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  9. 2020-03-18T14:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-06-08T08:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-07-13T08:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-07-18T19:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-02-06T12:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-02-06T13:38:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  15. 2017-05-12T09:49:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2017-05-22T09:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-06-08T07:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-08T07:48:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2017-07-13T08:02:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2017-07-19T11:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-28T09:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-07-28T10:56:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2018-05-01T12:37:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2018-07-23T15:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-31T18:00:24.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  26. 2019-02-13T08:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-02-25T08:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-10-30T14:15:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2019-10-30T14:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-03-18T14:10:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2020-03-18T14:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.