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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Material — TJRR 08008382820238230020

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66ea741090e1292a0c7119bff8091a4bd05161104e32a10c3bef6243c5ec4ccb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 66ea741090e1292a0c7119bff8091a4bd05161104e32a10c3bef6243c5ec4ccb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-06 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-18 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-07-22 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-08 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-09-01 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-04 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-06 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04
Definitivo (TPU 246)
2024-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-01
Petição (TPU 85)
2024-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-08
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-26
Conclusão (TPU 51)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Infração Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-06T09:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2023-09-06T09:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-06T09:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-06T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-11T09:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-11T10:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-12T13:25:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  8. 2023-09-13T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-10-18T20:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-23T09:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-10-25T08:41:07.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  12. 2023-10-25T15:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-11-28T21:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-11-29T08:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-04T10:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-22T19:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-07-26T08:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-07-30T08:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-07-30T08:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-08T10:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-09-01T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
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  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  22. 2024-10-04T08:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-09-06T09:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  24. 2023-09-08T11:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  25. 2023-09-25T00:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  26. 2023-11-06T00:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-11-30T18:26:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-12-01T07:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-07-03T00:07:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  30. 2024-07-15T00:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  31. 2024-07-29T14:39:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  32. 2024-08-08T10:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  33. 2024-08-10T00:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  34. 2024-10-04T08:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.