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TRT8 — 00001073120185080013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5b73f90a88cc11a999d55c26c04e4055d4d2500a85bd9c6f8516a943318651

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Definitivo (TPU 246)
2025-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-24: Petição (TPU 85)
2025-10-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-24: Publicação (TPU 92)
2025-10-24: Publicação (TPU 92)
2025-10-23: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-22: Conclusão (TPU 51)
2025-10-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-05T09:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2018-03-07T23:06:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "20527",
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2018-04-17T12:21:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-09-18T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T09:30:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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```

2018-09-20T00:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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}

2018-09-20T00:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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```

2018-09-29T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
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2018-09-29T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20527",
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```

2018-10-02T22:20:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-02T22:23:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-03T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-10-03T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2018-10-12T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2018-12-08T00:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2018-12-08T00:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
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}

2019-01-21T23:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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  }
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2019-01-22T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-03-07T09:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2019-04-16T09:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2019-07-19T12:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2019-07-30T23:13:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2019-08-12T09:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20527",
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2019-09-25T18:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-09-25T18:56:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20527",
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  }
}

2019-10-16T18:52:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20527",
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}

2019-10-16T18:54:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2019-10-16T18:55:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2019-10-16T18:58:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2019-10-16T19:06:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2019-10-17T11:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2020-01-28T10:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2020-02-21T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2020-02-22T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2020-02-22T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2020-05-11T18:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2020-05-12T18:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000623820185050101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-02-21 · 3 referência(s) em comum
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TRT8 — 00001090720235080116 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-03 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT17 — 00001979120185170141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-03-01 · 3 referência(s) em comum
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TRT23 — 00001303220205230031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-02 · 3 referência(s) em comum
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TRT13 — 00002120520215130032 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-04-05 · 3 referência(s) em comum
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TRT22 — 00003111620265220107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT22
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
TRT4 — 00006425820105040301 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-07-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO