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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — STJ 00000291420138040000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69726acd925c943de57701ed635ee20f6f47b5d02e0fec565b23a1fee2c0e999

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 69726acd925c943de57701ed635ee20f6f47b5d02e0fec565b23a1fee2c0e999
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-10-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:55:26.981199392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69726acd925c943de57701ed635ee20f6f47b5d02e0fec565b23a1fee2c0e999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-14 a 2018-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-16
Petição (TPU 85)
2018-10-11
Publicação (TPU 92)
2018-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-10
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-05
Recebimento (TPU 132)
2013-08-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-03-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T17:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-16T13:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-05T18:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-10-10T16:11:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-10-11T05:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-11-09T11:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-11-09T11:55:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2013-08-02T13:00:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2018-10-10T20:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-10-16T13:20:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.