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TRE-BA — 06000345220206050041

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 39 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48d716eec6e0d7d8daac363789aad8ec68c1aa1303333dc49d8171a1e7e15612

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-23 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23: Definitivo (TPU 246)
2023-10-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-23: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-10-23: Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-23: Documento (TPU 581)
2023-09-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-19: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-12: Reativação (TPU 849)
2023-09-12: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-12: Conclusão (TPU 51)
2020-08-06: Definitivo (TPU 246)
2020-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-23T12:11:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-23T12:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-23T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-07-23T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-23T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-07-23T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-30T10:42:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-30T14:46:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-08-04T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-06T08:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-06T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-06T14:50:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-12T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-23T08:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-23T12:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-23T15:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-07-24T02:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-24T02:22:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-24T02:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-30T03:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-30T03:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-06T08:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-06T11:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-06T16:48:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-06T16:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-12T14:12:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-12T14:12:54.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T09:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T09:59:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-23T08:55:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-23T08:55:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-23T08:58:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-23T08:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000286520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-MS — 06000724020216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000720620226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000285020206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-RJ — 06000723620226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MS — 06000725820216120001 — Petição Cível · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Cível
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-CE — 06001043720216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-SC — 06000338720246240012 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL