Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49bc0fea0be3a574f1a6ee58311fa49ec0d739e2e4172a4fd07b3133e97e3947
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/114/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104/resposta/corpo/movimentos/124/resposta/corpo/movimentos/125São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-29 a 2025-07-10.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
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{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
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{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
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}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "29264",
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
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"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 3,
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}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
"valor": 53
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Replica",
"valor": 70
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.