Ação Penal Eleitoral — Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — TRE-MG 00000181720186130035
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed9a04328ffda7d33a52dd6d0ad9297429d58468840fabee320531d799669da3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-10-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/100 - 2021-07-06 — Retificação de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-12-12 — Evolução da Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-02-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/124 - 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-02-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-02-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-02-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-02-15 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-02-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-02-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2024-02-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2024-02-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/125 - 2024-02-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/126
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-01T08:12:19.671000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20181029174100
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-10-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ed9a04328ffda7d33a52dd6d0ad9297429d58468840fabee320531d799669da3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-29 a 2024-02-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-02-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-28
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-28
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-15
- Petição (TPU 85)
- 2024-02-08
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-08
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-08
- Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-10-29T17:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-12T14:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-19T11:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2018-11-20T15:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-02-07T14:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-04-22T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-04-23T17:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-06-03T14:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-06-03T14:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-06-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-06-18T13:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-07-22T13:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-07-22T13:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-07-31T16:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-10-01T18:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-10-21T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-10-21T14:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-12-09T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-12-10T17:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2019-12-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-01-08T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-03T15:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-10T13:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2021-05-13T14:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2021-07-06T18:52:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2021-07-08T13:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2021-07-12T11:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-12T10:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-12T18:03:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-12T18:06:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-12T18:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-12T18:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-12T18:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2023-12-19T09:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-02-06T19:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-02-06T19:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-02-06T19:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-02-06T19:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-02-08T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-02-08T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000181720186130035 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ed9a04328ffda7d33a52dd6d0ad9297429d58468840fabee320531d799669da3. SHA-256 do comentário:fc6ccc8111a49633fd9f13154bb31d935b0284207f0a9a8499280fe5a002a20f.