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Cumprimento de sentença — Depósito — TJDFT 00105671920038070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06244852bd69ad71565620ec4b176531aefbd943c71fe8b686a0598dee82c932

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 368 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  3. 2014-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  4. 2015-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  5. 2016-08-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  6. 2016-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  7. 2020-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  8. 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2020-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2020-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  11. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2022-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  13. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2022-12-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2022-12-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  16. 2023-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2023-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  2. Que questão do assunto «Depósito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312
  3. Que questão do assunto «Depósito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 368 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-10 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23
Recebimento (TPU 132)
2023-02-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-02-17
Conclusão (TPU 51)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 368. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 1994-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6571",
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  }
}
  3. 1994-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 1994-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1995-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1995-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1995-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 1995-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  9. 1995-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1995-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1995-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1996-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 1996-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 1996-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1996-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1996-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1996-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1997-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 1997-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 1997-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6571",
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  }
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  21. 1997-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 1998-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 1998-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 1998-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 1999-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 1999-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 1999-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2000-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2000-12-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
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  }
}
  30. 2001-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2001-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2001-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6571",
    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2001-10-23T17:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  34. 2001-12-12T17:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2001-12-28T16:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2002-05-27T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2002-07-16T17:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2002-12-02T12:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2003-02-06T17:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2003-02-14T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.