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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00154311720128210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539545ec5a5e7f750047c6c7cb7f3bf7cbab9e5657aaaaf50b9c6cdc067c942d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154311720128210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 539545ec5a5e7f750047c6c7cb7f3bf7cbab9e5657aaaaf50b9c6cdc067c942d. SHA-256 do comentário: 4e89599d77587a6b486cea0b6981b9ba534ea5eec08185672d78fab4f338022f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-06-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-08-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-09-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.455815764Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120410000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 539545ec5a5e7f750047c6c7cb7f3bf7cbab9e5657aaaaf50b9c6cdc067c942d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-10
Recebimento (TPU 132)
2019-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-10
Reativação (TPU 849)
2019-09-10
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-18T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2012-06-18T14:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-05T15:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-05-09T10:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-06-06T09:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-06-14T16:42:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2012-06-15T13:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-15T14:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-28T16:49:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2012-06-29T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-25T11:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-20T12:42:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-08-21T12:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-22T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-09-10T13:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-10T13:29:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2019-09-10T13:33:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2019-09-10T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-22T14:39:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-01-23T16:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-02T11:28:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-03-02T11:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.