Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00039643720068260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ebcc00415c283b95ad6fa1eb67374c74e1cd6483a6edbf1d81d18be088f1cc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039643720068260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ebcc00415c283b95ad6fa1eb67374c74e1cd6483a6edbf1d81d18be088f1cc9. SHA-256 do comentário: c7d4e4aa5c5e9018ac3fe2fd56f957d38acacc3b956d93a45db240042e12e5a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2006-11-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2006-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2006-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2006-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2007-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2007-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2007-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2007-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2007-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.560904311Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061107091729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ebcc00415c283b95ad6fa1eb67374c74e1cd6483a6edbf1d81d18be088f1cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-07 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2020-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-03-29
Definitivo (TPU 246)
2007-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-16
Recebimento (TPU 132)
2007-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-12-13
Recebimento (TPU 132)
2006-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-07T09:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-11-16T13:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-11-17T09:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-11-21T14:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2006-12-06T15:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-12-11T10:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-12-13T16:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-02-09T16:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-02-13T11:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-02-16T13:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-03-29T10:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-10-24T21:26:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-09-26T20:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-08-23T09:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-08-23T09:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.