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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TRE-AL 06004496820246020044

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8229f5993cb818fc71c923bf64597899f16eda8c0615a4ea98aea3e7ec0eb593

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-07-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-08-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-08-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2025-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2026-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2026-06-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-21 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-24 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-16 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2025-11-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-16T23:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-12-16T23:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16232",
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  3. 2024-12-17T11:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-11T17:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-11T19:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-18T17:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-18T22:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-20T11:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2025-03-20T13:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
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  10. 2025-03-26T10:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
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  11. 2025-03-31T21:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  12. 2025-04-01T10:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16232",
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  }
}
  13. 2025-04-29T18:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2025-04-30T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2025-05-19T14:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2025-06-03T22:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16232",
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  }
}
  17. 2025-06-04T08:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  18. 2025-06-04T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  19. 2025-06-30T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  20. 2025-07-18T11:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  21. 2025-07-21T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  22. 2025-07-22T18:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  23. 2025-08-20T14:02:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  24. 2025-08-21T11:53:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  25. 2025-08-28T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  26. 2025-09-02T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  27. 2025-10-15T12:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  28. 2026-03-26T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
}
  29. 2024-12-17T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
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  30. 2024-12-31T12:19:30.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16232",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"
  }
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  31. 2025-01-15T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-01-15T14:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-01-15T14:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-01-15T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-01-15T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-01-15T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16232",
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  37. 2025-01-15T14:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-01-16T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-02-12T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2025-02-12T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.