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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00041938920098260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a9c3766ab68bd2a9e5eb5a2e93c49f738ffcd468b7efdff66d59c40d564e4ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041938920098260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1a9c3766ab68bd2a9e5eb5a2e93c49f738ffcd468b7efdff66d59c40d564e4ff. SHA-256 do comentário: 175027e18685face4d2356e935ed0e4bef4b66a39501e2d0f84496a7906483f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2010-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-03-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2010-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2010-05-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2010-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2012-06-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2012-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2012-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2012-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2012-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2012-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:48.561694171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091217110023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a9c3766ab68bd2a9e5eb5a2e93c49f738ffcd468b7efdff66d59c40d564e4ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-17 a 2014-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-28
Definitivo (TPU 246)
2012-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-14
Recebimento (TPU 132)
2012-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-01
Julgamento (TPU 193)
2012-05-31
Conclusão (TPU 51)
2012-05-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-17T11:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-01-05T18:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-01-06T14:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-01-08T16:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2010-02-04T17:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-02-05T14:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-02-09T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-03-23T14:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2010-05-27T16:07:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.