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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Multa por ED Protelatórios — TST 00010325120125150107

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaÓrgão: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSURGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a8905cebc1d2f14896a60b128f33577889d8a57adaa28d4417b20f9f87136a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010325120125150107 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Multa por ED Protelatórios | Enquadramento Sindical | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Supressão/Limitação por Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a8905cebc1d2f14896a60b128f33577889d8a57adaa28d4417b20f9f87136a1. SHA-256 do comentário: 30bb9e30f61fedd841bdc2f36c31a23c715dfdd49158379c17cd2fddb11e16ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-08-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-08-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Multa por ED Protelatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-29T02:06:00.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141118211944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a8905cebc1d2f14896a60b128f33577889d8a57adaa28d4417b20f9f87136a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-18 a 2015-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-21
Publicação (TPU 92)
2015-08-19
Não-Provimento (TPU 239)
2015-08-13
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-08-12
Publicação (TPU 92)
2015-08-07
Remessa (TPU 123)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-12-01
Distribuição (TPU 26)
2014-11-27
Recebimento (TPU 132)
2014-11-25
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa por ED Protelatórios | Enquadramento Sindical | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Supressão/Limitação por Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-19T10:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-11-24T13:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-12-01T10:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  4. 2014-12-01T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  5. 2015-08-07T18:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  6. 2015-08-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  7. 2015-08-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  8. 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  9. 2015-09-11T19:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  10. 2015-08-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}
  11. 2014-11-18T21:19:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2014-11-25T17:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-11-27T19:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-11T19:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45182",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.