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TRE-MG — 06000047820246130065

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 65ª Zona Eleitoral - Campos GeraisGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fddb7def452294a9bf80a3e5c1d62da5a47fc4ea51cb45107073febad07e14e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-01 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-01T15:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2024-03-01T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-01T16:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-03-05T15:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-03-07T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-08T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2024-03-15T12:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-03-15T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-03-16T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2024-03-16T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2024-03-18T01:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2024-03-18T01:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2024-03-18T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2024-03-22T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2024-03-22T03:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-03-25T12:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2024-03-25T12:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-03-01T15:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2024-03-07T11:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2024-03-07T11:11:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2024-03-14T18:02:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  34. 2024-03-14T18:02:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  35. 2024-03-25T12:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  36. 2024-03-25T12:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.